PROCULT

O Procult, programa antes voltado apenas para o audiovisual com recursos de R$ 175 milhões, agora conta com R$ 1 bilhão, a ser usado até o ano de 2012, e incorpora novos seguimentos: patrimônio histórico, música, jogos eletrônicos, fonográfico, editorial e espetáculos ao vivo.

Com a mudança, além de abranger novos setores, o BNDES Procult passa a dispor de instrumentos financeiros diversificados e complementares: financiamento reembolsável (empréstimo), investimento de renda variável  e apoio não reembolsável.

A dotação orçamentária de R$ 1 bilhão será distribuída pelos seguintes subprogramas: até R$ 500 milhões para o Procult – Financiamento; até R$ 200 milhões para o Procult – Renda Variável e até R$ 300 milhões para o Procult – Não Reembolsável.

Cerca de 90% da dotação é constituída por recursos próprios do BNDES, sendo os demais R$ 100 milhões referentes à renúncia fiscal prevista nas leis de incentivo (Lei Rouanet e Lei do Audiovisual).

BNDES Procult – Financiamento

Sua finalidade é oferecer crédito para os investimentos de empresas com sede e administração no Brasil, nos segmentos de audiovisual, jogos eletrônicos, editorial e livrarias, fonográfico e de espetáculos ao vivo.

AUDIOVISUAL (cinema, TV, novas mídias)

- Implantação, modernização, expansão e reforma de salas de projeção de obras audiovisuais no Brasil;

- Implantação, modernização e expansão da infraestrutura necessária para a produção, pós-produção e projeção de obras audiovisuais cinematográficas no país;

- Desenvolvimento e implantação de novos modelos de negócios para a comercialização, especialmente em novas mídias, de obras audiovisuais brasileiras independentes e de conteúdo digital brasileiro, inclusive jogos eletrônicos;

- Produção e coprodução de obras audiovisuais brasileiras;

- Desenvolvimento de conteúdo audiovisual digital brasileiro para novas mídias, inclusive jogos eletrônicos;

- Distribuição, divulgação e comercialização de obras audiovisuais brasileiras, de conteúdo audiovisual digital brasileiro para novas mídias, inclusive jogos eletrônicos brasileiros, no País e no exterior;

- Distribuição, divulgação e comercialização de obras audiovisuais no país por distribuidoras brasileiras independentes;

- Programação e empacotamento de conteúdo audiovisual.

EDITORIAL

- Produção de planos editoriais de conteúdo técnico, cultural e humanístico, inclusive adaptação de obras editoriais para comercialização em novas mídias;

- Distribuição, divulgação e comercialização de edições de obras brasileiras no país e no exterior e de obras estrangeiras no país;

- Desenvolvimento de novos modelos de negócios para a comercialização de obras editoriais em novas mídias;

- Implantação, modernização e expansão de editoras e livrarias no país.

FONOGRÁFICO

- Produção de obras fonográficas brasileiras;

- Distribuição, divulgação e comercialização de obras fonográficas brasileiras no país e no exterior;

- Aquisição de direitos relacionados a obras fonográficas brasileiras;

- Implantação, modernização e expansão da infra-estrutura necessária para a produção de obras fonográficas no Brasil;

- Desenvolvimento e implantação de novos modelos de negócios para a comercialização de obras fonográficas brasileiras, inclusive adaptação para comercialização em novas mídias.

ESPETÁCULOS AO VIVO (música, teatro, dança)

No BNDES Procult – Financiamento, considerando a relevância e a prioridade do setor da economia da cultura para o BNDES, o custo financeiro total é um dos menores praticados pelo Banco: TJLP (hoje igual a 6% ao ano) acrescida da taxa de 1,0% a.a. para micro, pequenas e médias empresas. Para as grandes empresas, o custo financeiro é de 7% ao ano acrescido de uma taxa de 2,0% a.a.

O financiamento mínimo para apoio direto é de R$ 1 milhão e pode chegar a até 100% dos itens financiáveis, exceto para grandes empresas, cujo limite é de até 80% dos itens financiáveis.

Para projetos que desenvolvam novos produtos e criem obras originais brasileiras, há uma grande novidade: uma taxa fixa e única de 4,5% a.a., equiparando-se ao custo das linhas de inovação. O prazo do financiamento pode chegar a 8 anos, incluindo carência.

As operações do BNDES Procult – Financiamento poderão, também, ser repassadas pela rede de agentes financeiros credenciados pelo BNDES.

BNDES Procult – Renda Variável

Destina-se a investimentos, por meio de participação acionária da BNDESPAR, em projetos e planos de negócios em todos os segmentos apoiados, assim como em operações de reestruturação (financeira e societária) de empresas brasileiras sob controle de capital nacional, inclusive fusões e aquisições. A atuação da BNDESPAR, braço de participações do BNDES, é sempre transitória e minoritária.

Podem ser apoiadas também as operações de reestruturação financeira e societária, de empresas brasileiras sob controle de capital nacional, inclusive fusões e aquisições de outras empresas e/ou de carteiras de clientes.

As inversões em Fundos de Investimento Cultural e Artístico – FICARTs, a exemplo das já efetuadas hoje em Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINEs, passarão a constituir também opções de aplicação de renda variável dos recursos do BNDES Procult para os demais setores.

Continuarão sendo promovidos anualmente os editais para a produção e finalização de filmes nacionais. Os filmes selecionados são apoiados por meio da aquisição de certificados de investimento audiovisuais e conferem ao BNDES uma receita de royalties sobre os seus resultados.

No BNDES Procult – Renda Variável, o BNDES pode utilizar a renúncia fiscal prevista na Lei do Audiovisual ou recursos operacionais próprios.

BNDES Procult – Não Reembolsável

O foco estratégico da ação não reembolsável do BNDES continua sendo a preservação e revitalização do patrimônio histórico brasileiro, com foco na restauração de monumentos, revitalização de centros históricos e preservação de acervos. Com essa ação, o BNDES visa promover tanto a preservação da memória nacional como o desenvolvimento econômico, com a dinamização do ambiente urbano e do turismo.

Poderão ser desenvolvidas ainda ações estruturantes voltadas para o desenvolvimento das cadeias produtivas da Economia da Cultura.

Os recursos não reembolsáveis do BNDES Procult – Não Reembolsável podem ser provenientes de renúncia fiscal com base na Lei Rouanet, além de dinheiro próprio do BNDES, oriundo de seu Fundo Cultural.

Fonte: Site do BNDES

TODOS PELA CULTURA!

Vota Cultura!

Conheça os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional:

Vale-Cultura – Primeira política pública voltada para o consumo cultural. Aprovado na Câmara, no dia 19 de outubro, agora encontra-se no Senado Federal. O Vale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitará aos trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, dentre outros produtos culturais. Similar ao tíquete-alimentação poderá beneficiar cerca de 12 milhões de trabalhadores e injetar, na economia da cultura, até R$ 600 milhões/mês. Confira mais detalhes no Blog do Vale-Cultura.

PEC 150 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 150/2003) tramita na Comissão de Costituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os partidos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura e que estabelece um piso mínimo de 2% do orçamento federal; 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura. Se já estivesse vigente, a cultura brasileira teria três vezes mais recursos. Conta com o apoio de artistas e produtores de todo o país.

Cultura como Direito Social - Proposta que reconhece a Cultura como direito social na Constituição Federal (PEC 236/2008), está tramitando na CCJC da Câmara.

Reforma da Lei Rouanet - Após uma ampla e democrática consulta pública, a reforma do principal mecanismo de financiamento à cultura conquistou apoio em todo o Brasil: artistas, empresários, parlamentares, governadores, prefeitos e produtores culturais. Chegou a hora de aprovar os novos mecanismos que irão financiar todas as dimensões da cultura nas regiões brasileiras. A exclusão cultural brasileira é gigantesca e a nova lei fortalece e desburocratiza o Fundo Nacional de Cultura, democratiza o acesso à produção cultural e estimula o setor privado a investir numa verdadeira economia da cultura.

Sistema Nacional de Cultura -  O SNC (PEC 416/2005) institucionaliza a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil. Saiba mais no Blog do SNC.

Plano Nacional de Cultura - O Projeto de Lei 6.835/06 que institui o PNC define as diretrizes para as políticas públicas de cultura para os próximos dez anos. É o primeiro planejamento de Estado no campo cultural, cujas diretrizes e metas foram amplamente debatidas com a sociedade. O PL tramita na CCJC da Câmara dos Deputados. Acompanhe as notícias no blog.

Fundo Social do Pré-Sal – O PL 5940/09 cria o Fundo Social do Pré-Sal e destina uma parte dos recursos arrecadados com a exploração da camada de petróleo Pré-Sal para a cultura. O Fundo também beneficiará ações de combate à pobreza, ciência e tecnologia, educação e meio-ambiente.

Simples da Cultura - O PLC 200/09, que reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais, corrige uma distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada no chamado Supersimples. A alíquota mínima passa a ser de 6%, ao invés de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de 1 milhão de pessoas. O Projeto está sendo analisado pela Comissão de Educação do Senado.

Fundo Pró-Leitura - O projeto que cria o Fundo Pró-Leitura está sintonizado com a reformulação da Lei Rouanet e a criação dos fundos setoriais no âmbito do novo e fortalecido Fundo Nacional da Cultura. Em 2004, o Ministério da Cultura acabou com os impostos do livro no Brasil. Agora, em parceria com o mercado editorial, Poder Executivo e Frente Parlamentar Mista da Leitura criam juntos o aguardado Fundo Pró-Leitura, que visa formar uma nação de leitores: livros mais baratos, democratização do acesso, formatos acessíveis para pessoas com deficiência e estímulo a economia do livro, metas estabelecidas pelo Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).

Modernização do Direito Autoral - O direito autoral é a base da economia da cultura e um país com a nossa diversidade cultural precisa lidar com essa pauta estratégica do Século XXI. O Ministério da Cultura já está debatendo publicamente a proposta de alteração da Lei 9.610/1998, que busca fortalecer o papel do Estado no tocante ao Direito Autoral. A proposta visa promover o equilíbrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda sociedade de ter acesso à cultura, à informação e ao conhecimento.

(Comunicação Social/MinC)