No Brasil existem duas leis de incentivo à cultura baseadas no Imposto de Renda.

A mais conhecida delas é a Lei Rouanet, que contempla todos os tipos de artes, inclusive o setor audiovisual, que  tambem conta com lei exclusiva para este segmento. Essa lei é conhecida como “Lei do Audiovisual” (8685/93).

A Lei do Audiovisual  no que tange à produção de filmes é subdividida em três itens. O primeiro é Lei do Audiovisual em seu “Artigo 1º” que é exclusiva de filmes de longa-metragem e utiliza corretora de valores na sua intermediação e que da até 125% de isenção fiscal às empresas investidoras – patrocinadoras. Isto é, além dos 100% de abatimento sobre o valor investido a empresa tem ainda um ganho fiscal de 25%, resultado do lançamento deste patrocínio como “despesa operacional”. As empresas que tenham “lucro real” apurado, podem investir até 3% do IR a pagar.

O segundo é a Lei do Audiovisual em seu “Artigo 1ºA”, o qual permite que o valor investido tenha 100% de isenção fiscal para as empresas que tenham “lucro real” apurado. Neste caso elas podem investir até 4% do IR a pagar.

Existe também a Lei do Audiovisual em seu “Art. 3º” que permite as grandes distribuidoras cinematográficas internacionais aplicarem parte de seu imposto sobre a remessa de lucros em projetos de filmes brasileiros.

Já a Lei Rouanet, atende todos os outros segmentos artísticos e oferece isenção fiscal de 100%, de 40% ou de 30% do valor investido.

Em alguns Estados da federação, existem a Leis Estaduais de Incentivo à Cultura, baseada no ICMS. Entre os Estados que possuem esta lei de incentivo, estão Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul prevê uma isenção fiscal de 75% do valor investido. O limite que as empresas que pagam ICMS têm para investir mensalmente varia entre 3% e 20% do valor a pagar.

Informações sobre as leis federais de incentivo à cultura: http://www.cultura.gov.br/site/categoria/apoio-a-projetos/

Informações a respeito da Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul: http://www.lic.rs.gov.br/

24 Respostas to “Leis de incentivo à cultura”


  1. Senhores,
    A nossa Casa do Poeta, está envolvida na produção de um curta metragem feito a partir da obra de um dos seus associados. Pergunto:
    Em relação ao apoio financeiro, que tipo de documento a Casa do Poeta deve emitir, para os empresários locais que colaborarem com dinheiro na produção do curta?

    Um abraço a todos e obrigado pela atenção!

    Celso Corrêa de Freitas e Diretoria

  2. jac Says:

    Sr. Celso Correa de Freitas e Diretoria,
    A produção de curta-metragem pode receber o incentivo fiscal proporcionado pela Lei Rouanet 100%, ou seja, os recursos que os empresarios investirem terão desconto total no imposto de renda. Para obter este tipo de incentivo e necessario entrar em contato com o Ministerio da Cultura, o nosso ‘minc’ e preencher uma serie de papeis e enviar uma serie de documentos. Somente depois da aprovação por este ministerio e que o produtor, a Casa do Poeta, podera oferecer esse tipo de isenção fiscal ao empresariado, que neste caso, por ser um tributo federal, podera receber o icentivo fiscal de qualquer local do pais.
    Acredito que voces tambem devam investigar junto a Secretaria Estadual de Cultura do Estado de São Paulo , a Lei Estadual de Incentivo a Cultura, que e baseada no tributo icms, e que no Estado de São Paulo, que contempla tambem a area de cinema. Esta lei de incentivo a cultura e bastante vantajosa -apesar de não oferecer isenção total ao valor investido pelo empresario- pois o tributo icms tem de ser pago a empresa tendo ou não tendo lucro. Esta isenção fiscal podera ser oferecida aos empresarios de todo o Estado de São Paulo.
    E finalmente resta ainda investigar junto a Secretaria Municipal de Cultura de Praia Grande se existe nessa cidade a Lei Municipal de Incentivo a Cultura. Se ela existir provavelmente proporcionara isenção fiscal atraves dos tributos IPTU e ISSQN.
    Se o investimento no curta -metragem for feito sem isenção fiscal acredito que um simples recibo do investimento feito pelo empresario seja suficiente, ja na prestação de contas para investimentos feitos atraves das leis de incentivo temos de ser bem mais cuidadosos, com notas exatamente iguais as despesas declaradas.
    Espero ter ajudado. Se ainda restar alguma duvida por favor entrar em contato.
    Saudações gauchas!
    Jac.


  3. Gostaria de uma indicação segura para trabalhar conosco na Elaboração de Projetos na área de música e de literatura.

    Atenciosamente,

    Marina Ghiaroni

  4. Jac Says:

    Prezada Marina Ghiaroni,
    Desculpa por somente hoje, dia 31, retornar teu comentario. Marina, por favor informa em qual cidade moras para que eu possa indicar um profissional competente na tua cidade. Se quiseres falar comigo, meu telefone em Porto Alegre e 51 30227732.
    Att.,
    Jac.

  5. Amelize Mattos Says:

    Boa tarde,
    Gostaria de saber se há pessoas que possam ajudar na elaboração de projetos na area de espetáculos (mais precisamente espetáculos de dança). Li um pouco a respeito mas ainda tenho algumas duvidas.
    Sou de São Leopoldo.

    muito obrigada
    Amelize Mattos

  6. jac Says:

    Anelize,
    Sim existem pessoas que auxiliam na formatação de projetos para a Lei Rouanet. Costumo indicar a Cida Velo, o telefone dela aqui em Porto Alegre é 30233381. O celular dela é 98320115. Com certeza a Cida sabera te auxiliar com competencia.
    Atenciosamente,
    Jacqueline Sanchotene.

  7. Thiago Says:

    O ICMS Nãp foi Banido ?
    Como os governos estão dando o apoio?

  8. jac Says:

    Prezado Thiago,
    O ICMS não foi banido não. O ICMS é um tributo estadual. Cada estado da federação tem uma legislação própria para esse tributo e em cerca de dezesseis estados da federação existe a Lei Estadual de Incentivo a Cultura conhecida por nós gaúchos como LIC. Pelo conhecimento que tenho a única lei estadual de incentivo a cultura existente que esta em crise é a do Rio Grande do Sul. As demais leis de incentivo a cultura estadual estão com o seu andamento normalizado.
    Os governos estaduais dão apoio através da Lei Estadual de Incentivo a Cultural, e em alguns estados através de outras ações complementares.
    O Governo Federal da apoio a cultura através das Leis Federais de Incentivo a Cultura, Rouanet e Audiovisual, que são baseadas na isenção do tributo IR. O Ministério da Cultura-Minc tem alguns outros programas de incentivo a cultura afora as leis de isenção fiscal.
    Acredito que seja interessante consultares o site desse ministério.
    Em alguns municipios os governos criaram uma Lei Municipal de Incentivo a Cultura como é o caso do Rio de Janeiro.
    Espero ter contribuido para o teu esclarecimento.
    Atenciosamente,
    Jacqueline Sanchotene.

  9. Sirlene Silva Says:

    Jaqueline,

    Sou da cidade de São Paulo, e há dois anos trabalho como consultora em projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet e outras…
    Tenho conhecimento em toda rotina de elaboração e gerenciamento junto ao MINC, se alguém se interessar dou consultoria nesta área.
    Fico a disposição.
    Abraço

    1. Heloisa M. Lobo Says:

      Olá Jaqueline, estou em contrato de experiencia (preciso muito deste emprego,pois já sou da IDADE FELIZ) e, não tendo experiencia alguma na Lei Rouanet, tenho que encaixar um projeto nos moldes da mesma, para que possam as empresas patrocinarem e terem os beneficios fiscais que a mesma oferece.
      Sinceramente ,estou estudando,pesquisando e não estou conseguindo muita coisa, será que voce poderia ajudar-me? Sei que vc, deva ter seu trabalho remunerado, mas dependendo do “montante”, farei o que puder ,pois estou desempregada há muito tempo e não posso perder essa oportunidade.O que vc puder fazer por mim,ficarei meternamente agradecida. Sua contirbuição somente poderá ser via emial,ja que moro no Rio de Janeiro e pesquisando na Interent deparei-me com seu nome.Obrigada desde já

  10. Christian Says:

    Jac, por favor. Estou a dois anos seguidos tentando entrar em um concurso de incentivo à produção de curta e longa metragem, mas parece que a sorte não esta me acompanhando, toda vez que tomo conhecimento de algum, a data de inscrição já venceu. Continuarei procurando, mas gostaria de sua ajuda neste item e nos outros descritos a baixo:
    1. Quais sites posso procurar informações de concursos de curta e longa metragem?
    2. Quais as empresas que oferecem este tipo de incentivo?
    3. Escrevi um livro adaptado ao roteiro de longa metragem que ainda não divulguei na tentativa de levantar recursos para produção de um longa, mas se conseguir o patrocínio poderei me concentrar diretamente no filme. Desta forma gostaria de uma dica de como começar neste processo, pois não sou do ramo.
    Obrigado.

  11. jac Says:

    Prezado Christian,
    O melhor site para pesquisares sobre cinema é o site da Ancine que vem a ser a agencia “oficial”do cinema brasileiro. Lá terás todas as informações que precisas.
    Quanto ao segundo questionamento não são as empresas que oferecem os incentivos e sim os projetos que buscam credenciamento junto as leis de incentivo. Temos no ambito federal a Lei do Audiovisual e a Lei Rouanet. Ambas baseadas na isenção de IR. Sobre esta Lei tens de pesquisar no site do Ministério da Cultura. Em alguns estados da federação existe a Lei Estadual de Incentivo a Cultura, baseada no tributo icms. Neste caso teras de te dirigir a Secretaria da Cultura do teu estado. Em ambito municipal algumas cidades no país que tem uma lei municipal de incentivo a cultural. Para verificar esta hipótese terás de te reportar a Secretaria Municipal de Cultura da tua cidade.
    Acredito que para viabilizar o filme seja fundamental fazeres uma parceria com uma produtora de cinema, ou até mesmo tv, em tua cidade, pois a produção de um longa-metragem é um processo muito trabalhoso e exige gente que tenha conhecimento na area.
    Abraço,
    Jac.

  12. Horacio Xavier Says:

    Senhores,
    foi criada em 2007 na cidade de Vila Velha – ES, a Lei Vila Velha Cultura e Arte, de fomento à Cultura. A Prefeitura patrocina os projetos com apoio das Empresas, que recebem Bônus Culturais que podem ser utilizados no pagamento de ISS e/ou IPTU (não há desconto ou isenção, a Empresa apóia o projeto e o Bônus é emitido no valor deste apoio). 2008 foi o primeiro ano de funcionamento e agora descobrimos que na declaração para a Receita Federal, todos os Empreendedores que tiveram projetos aprovados, foram classificados pela Prefeitura como Prestadores de Serviço e estão em débito com ela (a Receita). O procedimento da Prefeitura na classificação dos Empreendedores Culturais está correta?
    Existe alguma Lei que assegure a isenção do Imposto de Renda?
    Existe alguma Lei que verse sobre a retenção de INSS, para quem prestou serviços nestes projetos (ex: ator contratado pelo Empreendedor Cultural para atuar em uma peça que foi beneficiada por esta Lei)?

    Desde já agradeço, não temos encontrado informações específicas em nenhum site, nem no INSS e nem na Receita.

    Obrigado,

    Horacio Xavier.

  13. Claudia Says:

    Prezado Jac,

    A Lei do Audiovisual é estritamente voltada para cinema ou abrange também websites e/ou CD-ROMs?

    Onde posso encontrar a Lei do ICMS do Rio de Janeiro? Não consegui achar pela internet.

    Muito obrigada,
    Cláudia

  14. Giselle Says:

    Boa tarde!

    Qual o valor máximo ou percentual, que pode ser pago para elaboração e agenciamento, através da Lei Rouanet?

    Obrigada!

    1. Ronaldo Says:

      10% do total do projeto.

  15. Carlos Lopes Says:

    Boa Tarde! Gostaria de Saber mais detalhadamente como funciona a lei de incentivo a cultura… tenho algumas duvidas, uma delas é: depois de elaborado o projeto ele terá que ser aprovado, se aprovado, ainda terei que através de empresas buscar recursos para a execução do mesmo, podendo essa empresa abater o valor repassado no Imposto…. sendo assim qual a vantagens que uma empresa teria em aderir-se a um projeto… agora outra coisa sou eu, ou seja quem esta a frente do pojeto que busca “parceiros” para realização do mesmo, ou esse projeto atraves do governo é encaminhado as empresas. Não sei se fui bem claro… rsrsrsrs, é um assunto de dificil compreensão, se puder me ajudar ficarei grato. Obrigado.

  16. Admin Says:

    Boa tarde Carlos Lopes!
    Sim o procedimento é esse, elaborar o projeto, enviar para avaliação das leis de incentivo, em sendo concedido o incentivo fiscal aí sim sair a campo para captar. As empresas investirão porque terão isenção fiscal, se for lei rouanet ou lei do audiovisual a empresa apoiadora terá isenção do imposto de renda. Se for via lei estadual a empresa obterá desconto do ICMS. Em alguns municípios tem lei municipal com base na isenção fiscal do IPTU e ISSQN. Quem tem que fazer o contato com a empresa é o produtor cultural ou alguem contratado por ele/ela. Existe no Ministério da Cultura e acredito que tambem na LIC RS uma listagem dos maiores investidores é um bom início começar a contatar com os nomes dessa listagem.
    Espero que tenha te auxiliado!
    Abraço!
    Jac

  17. Cleyton dos Santos Sousa Says:

    Olá Jaqueline tudo bem?

    Parabéns pelo blog está me ajudando muito, pois sou marinheiro de primeira viagem. Estou com o roteiro pronto e com os personagens, estou no momento registrando idéia, roteiro, personagens e empresa, estou tratando com a CIADAMARCA, você conhece?

    Estou com dificuldade com o cadastro na Ancine, entrei em contato no celular que você indicou da Cida Velo e caiu direto na caixa postal. O número fixo também não atende, você tem outro contato dela? Pois preciso da ajuda dela para preparação para solicitar recursos através da LIC e Rouanet.

    Estou fazendo um longa metragem que fala do Rio Grande do Sul de uma maneira diferente, um dia vamos tomar um café que terei o prazer de contar a Sinopse para você.

    Abraço e parabéns pela ajuda

    Cleyton do Santos Sousa

  18. Gregori Says:

    Boa tarde
    Tenho um grupo de pagode, e gostaria de saber se estamos com projeto de trabalho pronto.
    Gostaria de saber c conseguiria através da lei de incentivo a cultura um investidor .Na verdade já tenho esse, eo mesmo poderia abater do icms,todo o seu investimento?
    Desculpa, mas não tenho nada de informação a respeito desse assunto, c alguém puder m ajudar desde já fico grato pela colaboração.
    abraço a todos.

  19. Jac Sanchotene Says:

    Boa tarde Gregori,
    Acredito que estejas precisando de uma pessoa que possa formatar/elaborar projetos para ser enviado para avaliação do Ministério da Cultura ou da Secretaria de Estado da Cultura, para obter a isenção/incentivo fiscal proporcionado pelas leis de incentivo a cultura respectivamente Rouanet ou LIC. Posso indicar uma pessoa para formatar o projeto, mas esta ação tem custo o que deverás acertar com a pessoa que optares por prestar esse serviço para ti,. Indico a Cida Velo podes contatar ela pelo facebook. Se a tens o investidor, és um previlegiado, pois isto é o mais difícil.
    Boa sorte.
    Att.,
    Jacqueline Sanchotene.

  20. Gregori Says:

    ok muito obrigado por ter m ajudado nessa duvida
    obrigado


  21. Temos empresa interessada em patrocinar projetos. Interessados, gentileza ligar para: (31)9144-6361/ Dário

  22. Val Lima Says:

    Olá tenho um projeto aprovado pelo incentivo Pronac
    Estou a procura de patrocinadores. (estou em São Paulo)
    tel 11 5671-3767 e 98223-3971

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